1. Objeto Principal (Vias Administrativas para Alcance de Direitos)

Métodos de soluções de conflitos nas vias administrativas envolvendo relações de consumo e usuários finais de serviços públicos.

3. Justificativa

Conflitos são naturais na sociedade, mas especialmente no cenário atual brasileiro temos significativo e crescente acionamento do judiciário. Tal situação pode impactar na maior alocação de recursos na solução de conflitos, bem como pode ampliar o horizonte temporal das soluções. As vias administrativas permitem que os conflitos sejam sanados com menores custos e num prazo menor, permitindo o alcance dos objetivos e satisfação dos envolvidos com maior eficiência e assertividade.

6. Produtos esperados

Produção de uma cartilha digital (ou impressa) sobre os benefícios do uso de instâncias administrativa no alcance de direitos. Esta cartilha apresentará o passo a passo para buscar estas instâncias, indicação de qual canal ou instância para cada finalidade, além de apresentar casos práticos para exemplificação com respectiva sugestão de solução, com lista de contatos dos órgãos públicos.

Será distribuída versão impressa em comunidades carentes, além da disponibilização online via nuvem acessível via QR Code para o público interessado.

Instituição já selecionada: Sociedade Assistencial Francisco de Assis – SAFRA, localizada na Cidade Estrutural em Brasília DF

https://safradf.com.br/#home

Programação: sábados de 8h30 a 11h30.