1. Objeto Principal (Arbitragem)

Promover a difusão e a aplicação do método de arbitragem como meio eficaz de resolução de conflitos, proporcionando capacitação teórica e prática para a comunidade acadêmica e a sociedade, com o intuito de incentivar a solução célere, especializada e consensual de disputas, reduzindo a sobrecarga do Poder Judiciário e fortalecendo a cultura da pacificação social.

2. Identificação dos Alunos

3. Justificativa

A justificativa para a realização deste estudo sobre arbitragem, dentro dos métodos brasileiros de resolução de conflitos, reside na necessidade de fortalecer mecanismos alternativos que promovam maior eficiência, celeridade e especialização na solução de disputas, especialmente em um contexto em que o Poder Judiciário enfrenta altos índices de demandas e morosidade processual.

A arbitragem, ao permitir que as partes escolham livremente seus árbitros e estabeleçam regras procedimentais, oferece um ambiente mais flexível e técnico, o que pode resultar em decisões mais adequadas às particularidades do caso concreto. Assim, o estudo da arbitragem se justifica como um meio de aprimorar a cultura da pacificação social e da desjudicialização dos conflitos no Brasil.

4. Objetivos

Objetivo Geral:

Investigar e compreender o funcionamento da arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos, analisando sua aplicação, vantagens, limitações e impactos no sistema jurídico brasileiro.

Objetivos Específicos:

1.  Analisar o conceito e os fundamentos jurídicos da arbitragem, com base na Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) e em princípios do Direito.
2. Estudar a evolução histórica da arbitragem no Brasil, identificando marcos legislativos e jurisprudenciais relevantes.
3. Comparar a arbitragem com outros métodos de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e o processo judicial tradicional.
4. Identificar as vantagens e desvantagens da arbitragem, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, especialmente no âmbito empresarial.
5. Avaliar a atuação das câmaras arbitrais no Brasil, observando critérios de credibilidade, estrutura e funcionamento.

5. Metodologia

O projeto utilizará uma abordagem qualitativa e exploratória, com foco em entender como a arbitragem funciona como alternativa ao processo judicial. Serão utilizadas as seguintes técnicas:

1. Pesquisa bibliográfica, com base em livros, artigos, leis e jurisprudências sobre arbitragem;
2. Análise documental, incluindo decisões arbitrais e estudo de casos práticos, quando possível, para ilustrar a aplicação real da arbitragem;

A análise das informações será feita de forma interpretativa, destacando os benefícios, desafios e perspectivas da arbitragem no Brasil.

6. Produtos esperados

1.Produção de uma cartilha digital explicando, de forma simples e acessível, o que é a arbitragem, suas vantagens e quando pode ser utilizada. A cartilha será disponibilizada gratuitamente online.

2.Criação de posts informativos para redes sociais, com linguagem acessível, para divulgar o conteúdo da cartilha e promover o conhecimento sobre métodos alternativos de resolução de conflitos.