Este trabalho buscará explorar o impacto e a evolução da Lei de Arbitragem no Brasil ao longo de seus 28 anos de existência. Ele analisará a eficácia da lei na resolução de disputas comerciais, trabalhistas, cíveis e como ela moldou o cenário jurídico brasileiro. O estudo também discutirá os desafios enfrentados e as possíveis melhorias para o futuro. Através de uma análise aprofundada de casos e estatísticas, o trabalho oferece uma visão abrangente da Lei de Arbitragem e seu significado para o Brasil.

LINK para entrevista: https://drive.google.com/file/d/1GCQfhDq4fDggAiyTJyWj1DJbclm3YK9o/view

A arbitragem moderna no Brasil começou com a promulgação da Lei de Arbitragem em 1996 (Lei n.º 9.307/1996), que regulamentou a prática e buscou promover o uso desse método alternativo de resolução de conflitos. Esta lei foi influenciada pela Lei Modelo da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional) e permitiu que as partes escolhessem arbitragem para resolver disputas, incluindo questões comerciais e contratuais.

A Lei de Arbitragem foi sancionada em 23 de setembro de 1996, visando modernizar e tornar mais eficiente o sistema de resolução de conflitos no Brasil. Antes da lei, a arbitragem era pouco utilizada no país devido à falta de um marco regulatório robusto e confiável. A lei trouxe clareza e segurança jurídica, incentivando sua adoção tanto em contratos nacionais quanto internacionais.

Considerações Finais 

A evolução da Lei de Arbitragem ao longo de seus 28 anos de existência demonstrou-se essencial para a modernização e eficiência do sistema jurídico brasileiro. A arbitragem consolidou-se como um mecanismo eficaz, confiável e adaptado às necessidades do mercado contemporâneo, refletindo um avanço significativo na busca por justiça e resolução de conflitos no Brasil. Apesar dos avanços, alguns desafios persistem, como a necessidade de maior acessibilidade e redução de custos para pequenas e médias empresas, bem como a formação contínua de profissionais especializados em arbitragem. Ainda mais, o grupo realizou um podcast com o árbitro Dr. Asdrubal Júnior, o mesmo relatou sobre os aprimoramentos da justiça arbitral no Brasil e também os desafios enfrentados na prática como árbitro. Conclui-se que, o projeto agregou um valor inestimável ao desenvolvimento acadêmico e profissional para os participantes, isso reforçou a importância de uma base teórica sólida como alicerce para soluções práticas.