Menu
Este projeto tem como objetivo central analisar o conflito que emerge entre a defesa do direito ao aborto e o posicionamento contrário das entidades religiosas, propondo o uso dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) como uma alternativa para lidar com essas divergências. O aborto, tema amplamente discutido nos âmbitos jurídico, social e político, envolve a autonomia da mulher sobre o próprio corpo e seu direito de decidir em questões reprodutivas. Por outro lado, muitas entidades religiosas defendem a inviolabilidade da vida desde a concepção, com base em suas crenças e doutrinas, o que leva a um embate entre direitos individuais e convicções coletivas. Esse conflito é permeado por tensões éticas e morais que se refletem em diferentes esferas da sociedade, gerando polarização e dificultando o diálogo entre os lados.
Link do questionário no Google Forms: https://forms.gle/znKSfw4GF2NLusAt5
Link do áudio de entrevista com José Elias Ferdandes júnior: https://voca.ro/1gEvhC5iLcV8
Link da entrevista com o Médico Rodolfo Filho: https://pdf.ac/1TdREv
O aborto no Brasil é criminalizado pelo Código Penal de 1940, exceto em casos específicos: quando é necessário para salvar a vida da gestante, em situações de gravidez decorrente de estupro, ou nos casos de anencefalia fetal. A luta pela descriminalização do aborto começou na década de 1970, impulsionada por movimentos feministas, apesar da resistência de setores religiosos e da própria esquerda, que via a pauta como secundária. Nos anos 1980, o foco passou a ser a autonomia da mulher e a saúde, especialmente em contextos de abortos clandestinos. Com o tempo, a pauta avançou no cenário político e judicial, resultando em marcos importantes como a ADPF 54, que permitiu a interrupção da gravidez em casos de anencefalia (PENTEADO, 2024).
A discussão judicial sobre o aborto prosseguiu com novos casos, como o julgamento do HC 124.306/RJ, que considerou inconstitucional a criminalização nos três primeiros meses de gestação, embora sem efeito vinculante. Em 2017, foi proposta a ADPF 442, que questiona a criminalização até a 12ª semana de gravidez, argumentando que ela fere princípios fundamentais como a dignidade, a saúde e a igualdade. A ADPF ainda não foi julgada, mas o tema voltou à pauta em 2023, sinalizando uma nova oportunidade para refletir sobre o tratamento jurídico do aborto no país. A análise busca uma abordagem que considere as desigualdades estruturais subjacentes e o papel dos métodos alternativos de solução de conflitos em temas tão sensíveis (PENTEADO, 2024).
A negociação é uma ferramenta essencial para mediar diálogos sobre temas complexos, como o aborto, onde visões e valores profundamente opostos podem gerar conflitos. Por meio de técnicas específicas, como a delimitação clara dos pontos de divergência e a busca por entendimento mútuo, a negociação pode criar um ambiente de escuta ativa e respeito, permitindo que ambas as partes exponham suas necessidades e motivações. Informações precisas, gerenciamento adequado do tempo e compreensão das intenções podem transformar uma conversa tensa em um espaço de construção de soluções, respeitando os interesses e preocupações de cada lado (JUNIOR, 2023).
Além disso, o rapport, que envolve estabelecer confiança e empatia, é crucial em debates polarizados. Ao ouvir atentamente e evitar julgamentos, o negociador pode construir uma ponte entre os envolvidos, criando um clima de cooperação. Em temas sensíveis como o aborto, identificar os interesses ocultos e as possíveis concessões permite que as partes encontrem caminhos para um acordo ou pelo menos para um entendimento, reduzindo a tensão e promovendo um diálogo mais construtivo (JUNIOR, 2023).
A mediação e a conciliação podem desempenhar um papel crucial na facilitação de diálogos sobre temas controversos, como o aborto. A mediação, conforme definida pela Lei 13.140/2015, é um processo voluntário onde um mediador neutro auxilia as partes na construção de um consenso, sem impor soluções. Dada a polarização desse tema, a mediação oferece um ambiente seguro e imparcial para que os envolvidos expressem suas opiniões e preocupações, com o objetivo de reduzir tensões e fomentar a empatia entre os participantes. Nesse contexto, a mediação pode promover o entendimento mútuo, mesmo que as partes mantenham suas convicções, incentivando o respeito à diversidade de opiniões (JUNIOR, 2023).
Já a conciliação, que também se baseia no diálogo facilitado por um terceiro imparcial, visa à apresentação de alternativas concretas para resolver conflitos. No caso do debate sobre o aborto, o conciliador pode sugerir soluções práticas para questões específicas, como o acesso a serviços de saúde e suporte social, sempre respeitando a autonomia das partes envolvidas. Assim, tanto a mediação quanto a conciliação oferecem oportunidades para abordar o tema de forma construtiva, permitindo que diferentes perspectivas coexistam e que se alcance um entendimento minimamente satisfatório entre grupos divergentes (JUNIOR, 2023).
A discussão sobre o aborto no Brasil, que se desenvolveu ao longo das décadas a partir de avanços políticos e judiciais, revela a complexidade de um tema que envolve questões de saúde, autonomia e desigualdades estruturais. Diante da polarização e das visões opostas, métodos alternativos como a mediação e a conciliação se destacam por promover um diálogo respeitoso, focado na empatia e na busca por soluções consensuais. Essas técnicas ajudam a criar um ambiente seguro e imparcial, permitindo que as partes exponham suas preocupações e necessidades, o que, mesmo sem consenso, pode reduzir tensões e incentivar o respeito às diferentes opiniões, ampliando a compreensão mútua.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
JUNIOR, Luiz Antonio S. Arbitragem: Mediação, Conciliação e Negociação. 11th ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. E-book. p.272. ISBN 9786559648191. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559648191/. Acesso em: 25 out. 2024.
PENTEADO, Taís Sofia Cunha B. Aborto e Igualdade. São Paulo: Almedina, 2024. E-book. p.24. ISBN 9788584936663. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788584936663/. Acesso em: 25 out. 2024.
A justificativa deste projeto reside na abordagem, de forma pacífica e construtiva, do conflito entre a defesa do aborto e o posicionamento contrário das entidades religiosas. Esse tema envolve a colisão entre direitos fundamentais, como a autonomia da mulher sobre seu corpo e a liberdade religiosa, criando uma tensão que reflete profundamente na sociedade. Do ponto de vista acadêmico, o projeto contribui para o campo dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), destacando sua importância em questões de moralidade e ética, temas que muitas vezes são tratados de forma polarizada e litigiosa. Ao explorar como métodos como a mediação podem facilitar o diálogo entre os envolvidos, o projeto oferece novas perspectivas para a resolução de conflitos morais, ampliando o conhecimento sobre a aplicabilidade dos MASC em contextos sociais e jurídicos complexos.
Este trabalho tem como objetivo conduzir uma análise aprofundada do conflito entre o Governo Federal e o setor de serviços no contexto da Reforma Tributária, desenvolvido por meio de entrevistas com representantes do governo e do setor de serviços, para entender as perspectivas e preocupações de ambos os lados; participação em audiências públicas e comissões no Congresso, para observar debates e coletar dados empíricos; e participação em seminários e conferências, a fim de discutir o impacto da reforma com especialistas. Além disso, será realizado um levantamento de dados sobre o impacto da reforma em setores específicos, especialmente no setor de serviços, para analisar as implicações econômicas. Por fim, o trabalho buscará identificar e propor métodos de solução de conflitos, como mediação, negociação e conciliação, explorando incentivos fiscais, períodos de transição e regimes especiais de tributação, com o objetivo de alinhar os interesses e evitar judicializações, promovendo uma implementação mais harmoniosa da reforma.
A justificativa deste projeto reside na abordagem, de forma pacífica e construtiva, do conflito entre a defesa do aborto e o posicionamento contrário das entidades religiosas. Esse tema envolve a colisão entre direitos fundamentais, como a autonomia da mulher sobre seu corpo e a liberdade religiosa, criando uma tensão que reflete profundamente na sociedade. Do ponto de vista acadêmico, o projeto contribui para o campo dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), destacando sua importância em questões de moralidade e ética, temas que muitas vezes são tratados de forma polarizada e litigiosa. Ao explorar como métodos como a mediação podem facilitar o diálogo entre os envolvidos, o projeto oferece novas perspectivas para a resolução de conflitos morais, ampliando o conhecimento sobre a aplicabilidade dos MASC em contextos sociais e jurídicos complexos.
Este trabalho tem como objetivo conduzir uma análise aprofundada do conflito entre o Governo Federal e o setor de serviços no contexto da Reforma Tributária, desenvolvido por meio de entrevistas com representantes do governo e do setor de serviços, para entender as perspectivas e preocupações de ambos os lados; participação em audiências públicas e comissões no Congresso, para observar debates e coletar dados empíricos; e participação em seminários e conferências, a fim de discutir o impacto da reforma com especialistas. Além disso, será realizado um levantamento de dados sobre o impacto da reforma em setores específicos, especialmente no setor de serviços, para analisar as implicações econômicas. Por fim, o trabalho buscará identificar e propor métodos de solução de conflitos, como mediação, negociação e conciliação, explorando incentivos fiscais, períodos de transição e regimes especiais de tributação, com o objetivo de alinhar os interesses e evitar judicializações, promovendo uma implementação mais harmoniosa da reforma.
A metodologia deste projeto será baseada na coleta de dados por meio de entrevistas conduzidas com pessoas de diferentes posições sobre o aborto, utilizando um roteiro elaborado previamente para orientar as perguntas de forma clara e imparcial. O público-alvo será composto por grupos com diferentes perfis e perspectivas, buscando obter uma amostra diversificada e representativa das opiniões sobre o tema.
Após a realização das entrevistas, os dados coletados serão analisados, focando na identificação de padrões, divergências e pontos de convergência entre as opiniões dos participantes. Com base nessa análise, será produzido um relatório final que sintetizará as conclusões mais relevantes, com ênfase na necessidade de promover um diálogo respeitoso e aberto para entender diferentes pontos de vista.
Os produtos esperados deste projeto incluem a produção de um relatório final analítico que reunirá as principais conclusões obtidas nas entrevistas conduzidas. Esse relatório apresentará uma análise detalhada das diferentes perspectivas sobre o aborto, destacando os pontos de convergência e divergência identificados. Além disso, será ressaltada a importância dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) como uma abordagem eficaz para promover o diálogo respeitoso entre opiniões divergentes.
No futuro, esse material poderá servir de base para a elaboração de cartilhas e panfletos informativos, que terão o propósito de disseminar os resultados da pesquisa de maneira acessível à comunidade. Esses materiais sintetizarão as principais descobertas e buscarão fomentar a conscientização e o diálogo sobre o tema do aborto, utilizando uma linguagem clara e objetiva para atingir um público amplo.
| AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO |
|---|---|---|---|
| 9/8 – Apresentação do plano de ensino. | 6/9 – Questionário 1. | 04/10 – Avaliação. | 1/11 – Elaboração do roteiro da entrevista. |
| 16/8 – Competição versus cooperação. | 13/9 – Localizar e analisar manuais de mediação. | 11/10 – Início do projeto. | 8/11 – Entrevistas |
| 23/8 – Teoria dos jogos – Ganhe enquanto puder. | 20/9 – 1° Seminário. | 18/10 – Reunião e discussão do projeto. | 15/11 – Elaboração do relatório final. |
| 30/8 – Caso simulado – O pedreiro. | 27/9 – Avaliação. | 25/10 – Pesquisa e coleta de dados. | 22/11 – Encerramento do projeto. |
A entrega de devolutivas para a comunidade ocorrerá por meio da apresentação pública, onde os resultados do projeto serão discutidos. Além disso, os panfletos informativos serão distribuídos para garantir que as conclusões da pesquisa cheguem ao maior número possível de pessoas na comunidade.
O trabalho que estamos desenvolvendo na matéria extensionista Métodos Adequados de Solução de Conflitos exige uma análise criteriosa e a busca de métodos eficazes para lidar com conflitos sociais complexos, especialmente aqueles que geram intensas discussões éticas e morais, como a legalização do aborto.
A proposta nos desafia a encontrar abordagens que promovam o diálogo e o entendimento entre pontos de vista opostos, com o objetivo de encontrar soluções que respeitem as diversas perspectivas presentes em nossa sociedade com o intuito de solucionar o conflito de forma amigável para as duas vertentes.
A pesquisa realizada na ABRACE, que foca na qualidade de vida de pessoas com câncer, trouxe insights valiosos para o trabalho, enfatizando a importância do cuidado humanizado e do respeito à dignidade dos pacientes. Essa abordagem se torna especialmente relevante em casos complexos, como o de uma mulher com câncer a quem foi negado um aborto autorizado. Esse caso ilustra os dilemas éticos na medicina, onde se deve equilibrar a técnica com o respeito às escolhas e à saúde dos pacientes. O foco é refletir sobre o direito à autonomia e ao atendimento justo, fundamentais para a saúde pública e a ética médica.
A relevância desse enfoque é ressaltada em situações delicadas, como as de pacientes com câncer que enfrentam uma gravidez indesejada ou de risco. Em uma recente notícia, foi relatado que uma equipe médica se recusou a realizar um aborto autorizado para uma mulher com câncer, evidenciando os dilemas éticos e profissionais que surgem no atendimento de saúde. Esse caso levanta questões profundas sobre o direito à autonomia reprodutiva e à saúde em situações de vulnerabilidade. A negativa médica não só desafia os direitos da mulher em uma situação de extremo sofrimento físico e emocional, mas também revela a necessidade de um equilíbrio entre princípios éticos e os direitos dos pacientes. (https://www.metropoles.com/distrito-federal/equipe-medica-se-nega-a-fazer-aborto-autorizado-em-mulher-com-cancer)
Para agregar mais ao entendimento do trabalho, o grupo realizou duas entrevistas com perspectivas diferentes a respeito do assunto ABORTO. Primeiramente, conversamos com um médico-anestesiologista o qual respondeu o questionário se posicionando a favor do procedimento, também, como contraponto, entrevistamos um integrante do templo Viva Vida Kardec que se posicionou de forma contrária.
A partir das entrevistas realizadas e das pesquisas conduzidas sobre o tema, constatamos que é desafiador alcançar um consenso que satisfaça plenamente ambos os lados da questão. No entanto, buscando uma legislação mais inclusiva, é possível considerar medidas que garantam a liberdade individual da mulher, permitindo que cada pessoa decida sobre a realização ou não do procedimento conforme suas convicções pessoais e crenças.