O projeto de extensão teve como objetivo inicial destacar a importância da educação no sistema prisional, estendendo-se, posteriormente, a outras garantias e direitos fundamentais dos presos. Foi enfatizado que, apesar de estarem privados de liberdade, essas pessoas terão o direito de retornar à sociedade e, portanto, necessitam de dignidade para uma reintegração bem-sucedida. O projeto buscou promover um olhar humanizado para os internos das unidades prisionais, destacando a possibilidade de transformação, desenvolvimento e responsabilidade pessoal, com base na garantia de educação eficiente e estrutura adequada para aprendizado e reintegração.

Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Esses direitos incluem assistência educacional, religiosa, social, material, auxílio-reclusão, saúde, assistência jurídica e direito ao trabalho. Para disseminar informações sobre esses direitos, o projeto desenvolveu um podcast com a participação de membros da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, além de uma cartilha informativa com linguagem acessível para ampliar o alcance da temática.

Dentre os resultados alcançados com a realização do projeto incluem a produção de um podcast e de um material informativo sobre a necessidade de haver a garantia dos direitos das pessoas em situação de reclusão. A divulgação do podcast está prevista para ocorrer em breve, e espera-se que ele contribua para o entendimento da realidade prisional no Distrito Federal e para a conscientização de que todos têm direitos fundamentais garantidos por lei, mesmo aqueles privados de liberdade.

Participação da aluna Juliane Pereira na audiência “Educação Pública no Sistema Prisional”, que decorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 20 de março de 2023.

Material informativo – O sistema prisional brasileiro e o respeito aos direitos humanos da população carcerária

Gravação de podcast, por meio do qual os alunos da atividade extensionista conduziram uma entrevista com a Presidente e o Secretário-Geral da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF – Sede. O objetivo foi abordar a valorização dos direitos humanos da população carcerária, com foco no sistema prisional em Brasília.
Durante a entrevista, foram explorados diversos aspectos relacionados à situação das pessoas reclusas, os desafios enfrentados pela população carcerária em termos de garantia de direitos humanos, as condições de vida e infraestrutura nos presídios da região, e as ações da Comissão de Assuntos Penitenciários para defender e promover os direitos dos presos.
Também foram discutidos temas como o acesso à saúde, incluindo cuidados médicos e saúde mental, os obstáculos enfrentados pela comissão no acesso à justiça e na defesa dos direitos dos presos, a atuação em conjunto com outras instituições e órgãos públicos, as ações relacionadas à ressocialização e reinserção dos detentos na sociedade, e os esforços para garantir o respeito aos direitos das mulheres gestantes e mães em privação de liberdade.
Ao final do podcast, levantou-se ainda a questão sobre o que poderia ser feito para a reabilitação e ressocialização dos detentos no Brasil, bem como os desafios enfrentados pela Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, tanto no contexto dos presídios quanto dentro da própria OAB.

Material informativo – O sistema prisional brasileiro e o respeito aos direitos humanos da população carcerária

Direitos humanos _Sistema carcerário _ Projeto inicial

RELATóRIO FINAL – Direitos Humanos no sistema prisional do DF