Todavia, a positividade de um direito não é condição suficiente para que ela seja concretizada e produza efeitos práticos no cotidiano dos indivíduos, sendo necessárias, entre outras coisas, a formulação e a ampliação de políticas públicas aptas a efetivar determinados direitos. Assim, a concretização de um direito não depende apenas de questões estritamente jurídicas, mas sobretudo de aspectos políticos.

Tendo em vista que os direitos das crianças, adolescentes e jovens são, cotidianamente violados, o tema é de suma relevância, pois objetiva conscientizar as pessoas, no intuito de fazer valer o que preconiza o art.227 da Constituição Federal, compartilhando a responsabilidade no cuidado desse público conosco.

Nesse sentido, o trabalho consiste em alertar a todos acerca de um dever constitucional

De acordo com dados obtidos no site do IBGE, consideraremos somente aqueles pertinentes a deficiência visual para justificar que o tema aqui proposto é de extrema relevância. Vejamos:

…os que possuem grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus    (ou seja, pessoas com deficiência nessa habilidade), além dos que declaram ter deficiência mental ou intelectual, temos mais de 12,5 milhões de brasileiros com deficiência, o que corresponde a 6,7% da população.

Dessa maneira, é perceptível o quão é importante tratarmos desse tema.

O ciclo geralmente é composto por três fases distintas, a primeira é a fase de tensão, em segundo lugar o ato de violência e terceira fase de arrependimento e comportamento carinhoso do autor.

Em muitos casos, as vítimas de abuso podem ficar presas nesse ciclo repetitivo, enfrentando barreiras para buscar ajuda devido ao medo, vergonha, dependência financeira, entre outros fatores.

O tema em questão tem grande relevância social, no qual consiste em apresentar o problema atual que o Brasil vem enfrentando, a violência sofrida por mulheres tanto de forma física, moral, psicológica, patrimonial praticadas por agressores que possuem o sentimento de posse sobre a vítima.

O objetivo é mostrar que o problema ainda persiste, todavia existem outros meios que podem ser explorados com mais eficiência para diminuir o grande aumento nos casos de violência doméstica tanto o feminicídio.

 Diante das inovações tecnológicas o cidadão tem seus direitos fundamentais desrespeitados no mundo on line, o presente trabalho visa informar sobre os direitos humanos na era digital.

Há uma década entrava em vigor a Lei Carolina Dieckmann (LEI 12.737, de 2012), fruto da insegurança on line. A norma foi aprovada menos de dois anos após a divulgação de imagens íntimas da atriz, que teve seu computador invadido e 36 fotos roubadas, além de sofrer uma tentativa de extorsão.

Vivemos uma nova era tecnológica, com impactos em todas as áreas da sociedade e a segurança na era digital torna-se fundamental. Assim o corrente trabalho pretende reunir e organizar informações com o intuito de orientar a comunidade, em especial discentes da Escola CEAN, via questionário e divulgação de material informativo impresso.

Não basta o poder legislativo elaborar leis a esse respeito. É preciso, também, uma maior fiscalização dos governos e controle social, frente a situações abjetas provocadas por este tipo de abuso, que pode trazer sequelas psicológicas permanentes.

A temática em questão é de alta complexidade ao ser tratada, além de ser preocupante por ser recorrente em meio a sociedade e pouco divulgada as maneiras de proceder quando a criança tiver seus direitos violados ou até mesmo abusada. Com isso, faz-se necessária uma abordagem multifacetada, cautelosa e colaborativa para que o meio de inserção da criança seja seguro, com fito de garantir o direito da dignidade da pessoa humana e a preservação da intimidade, pressupostos nos artigos 1º, III e 5º, X da Constituição Federal de 1988.

A promoção da saúde bucal é um imperativo ético e social, intrinsecamente relacionado ao direito fundamental das crianças à saúde, consagrado em tratados e convenções internacionais, notadamente na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (CRC). Nesse contexto, os pais desempenham um papel essencial na garantia desse direito, estando incumbidos de assegurar que suas crianças recebam a devida atenção em termos de cuidados bucais e higiene.

As implicações dessa situação transcendem a esfera bucal e têm repercussões diretas sobre o desenvolvimento intelectual e bem-estar dessas crianças. Estudos científicos destacam a correlação entre problemas de saúde bucal e dificuldades cognitivas, como a dificuldade de concentração e aprendizado. Portanto, a inexistência de cuidados bucais apropriados entre essas crianças coloca em risco não apenas sua saúde física, mas também seu potencial de desenvolvimento educacional.

Diante desse contexto desafiador, o projeto foi concebido como um meio de abordar essas questões de forma holística e alinhada com os princípios dos direitos humanos. A iniciativa busca promover a saúde bucal das crianças por meio de ações de conscientização, educação e assistência odontológica, garantindo que seus direitos fundamentais à saúde sejam respeitados e protegidos.