Descrição

O propósito central do projeto é analisar a liberação da maconha como uma questão de política pública, destacando a problemática da criminalização e suas consequências sociais, econômicas e de saúde. A relevância desse tema se dá pela necessidade de compreender como a proibição impacta a sociedade, gerando violência, superlotação do sistema prisional e estigmatização de usuários.

A abordagem proposta envolve a aplicação de métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação e o diálogo comunitário, para promover uma discussão ampla e inclusiva sobre a legalização e regulação da maconha. Isso busca fomentar um entendimento mais profundo das diferentes perspectivas envolvidas, buscando soluções que priorizem a saúde pública, a redução de danos e a justiça social.”

Fundamentação teórica

Orientação: A revisão de literatura sobre a liberação da maconha abrange diversas áreas, incluindo políticas de drogas, saúde pública, direitos humanos e práticas de resolução de conflitos. Abaixo, estão alguns autores e teorias relevantes:

1. Ethan Nadelmann – Em suas obras, Nadelmann discute a necessidade de reformar as políticas de drogas, argumentando que a proibição gera mais problemas do que soluções. Ele enfatiza a importância de uma abordagem baseada em evidências e direitos humanos.
2. Harry Anslinger – Embora contrário à liberação, seu trabalho é importante para entender a construção histórica da criminalização da maconha e suas implicações sociais. Sua perspectiva ajuda a contextualizar a evolução das políticas antidrogas.
3. Beckett e Sasson (2004) – No estudo “The Politics of Crime and Punishment”, os autores analisam a interseção entre crime, punição e políticas públicas, abordando como a criminalização da maconha impacta comunidades marginalizadas.
4. Teoria da Redução de Danos – Autores como G. Alan Marlatt defendem que políticas de redução de danos são mais eficazes do que a criminalização, propondo um enfoque que prioriza a saúde e segurança dos usuários.
5. Mediadores de Conflitos – A prática de mediação, conforme proposta por autores como Christopher Moore, oferece métodos para resolver conflitos de maneira colaborativa, promovendo o diálogo entre diferentes partes interessadas na discussão sobre a maconha.
6. Teoria do Conflito – Lewis Coser e outros teóricos abordam como conflitos podem ser canais de mudança social. Essa teoria é fundamental para entender como a luta pela legalização da maconha pode ser vista como uma oportunidade de reavaliar normas sociais.
7. Estudos de Caso – Pesquisas em países que legalizaram a maconha, como o Uruguai e o Canadá, fornecem evidências empíricas sobre os efeitos da legalização e as práticas de regulação, contribuindo para um debate informado sobre as melhores práticas.

Esses autores e teorias sustentam a discussão sobre a liberação da maconha e a importância de métodos adequados de solução de conflitos, ressaltando a necessidade de um debate inclusivo e baseado em evidências para lidar com essa temática complexa.