A imigração no Brasil é um tema amplo e complexo, com diversas fases e contextos históricos. Desde a época colonial até os dias atuais, o país recebeu imigrantes de várias partes do mundo, contribuindo para a diversidade cultural e étnica da população brasileira. No entanto, a questão migratória também apresenta desafios e demanda políticas públicas efetivas para garantir os direitos dos imigrantes e promover uma convivência harmoniosa com a população local.

Com o objetivo de abordar a situação migratória atual no Brasil e os principais normativos relacionados à imigração vigentes no país, foi realizado um projeto extensionista que consistiu em pesquisas bibliográficas, entrevistas com atores envolvidos na temática e produção de material informativo sobre as providências legais e práticas para o estabelecimento de imigrantes no país.

As disciplinas extensionistas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento acadêmico, permitindo a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes para solucionar problemas da comunidade. Nesse sentido, o projeto teve como objetivo contribuir para a melhoria da comunicação nacional com os imigrantes que buscam se estabelecer temporária ou permanentemente no país.

O material informativo produzido, composto por uma cartilha e um vídeo, foi elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente com o Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça – SENAJUS. Esse órgão é responsável por estruturar, implementar e monitorar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia no Brasil.

As principais leis vigentes no Brasil que tratam da imigração foram abordadas no material, incluindo a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a Lei de Refúgio (Lei nº 9.474/1997), o Regulamento da Lei de Migração (Decreto nº 9.199/2017) e a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração (Resolução Normativa nº 6/2017).

Essas leis refletem o pensamento e o contexto político sobre as migrações internacionais e estabelecem princípios, diretrizes e procedimentos para a política migratória brasileira. Além disso, o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, que define as regras e procedimentos para a proteção e assistência aos refugiados.

No projeto extensionista, foram realizadas atividades de levantamento da situação migratória atual no Brasil, análise das políticas públicas e normativos relacionados à imigração. Após a conclusão dessas atividades, o material produzido foi entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que demonstrou interesse em utilizá-lo em suas ações de divulgação da política migratória.

Assim, por meio desse projeto extensionista, buscou-se contribuir para a melhoria da comunicação nacional com os imigrantes e para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na área da imigração, visando garantir uma acolhida adequada e uma convivência harmoniosa entre os imigrantes e a população local.

Projeto inicial: Projeto – acolhida ao imigrante

Reunião com a Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional do MJSP:

Vídeo informativo: https://www.canva.com/design/DAFelcqcmkA/uvoe6MPiCJkrFViyxyt_MA/watch

Cartilha:

Entrega do material confecionado à Diretora do Departamento de Migração do MJSP, Tatyana Scheila Friedrich:

Relatório final:

Providências Legais e Práticas para o Imigrante se Estabelecer no País – relatório final