Descrição

Este projeto busca abordar formas simples e diretas de se resolver problemas entre vizinhos, sem necessidade de levar conflitos aos tribunais. Desta maneira buscando uma mediação já entre os condôminos. 

Fundamentação teórica

A  convivência em condomínios, embora idealize um ambiente harmonioso, frequentemente se depara com conflitos. A resolução desses embates, pautada em leis e legislação específica, é crucial para a manutenção da ordem e da boa convivência.

Legislação Brasileira e Condomínios

A legislação brasileira dispõe de um conjunto de normas que regulamentam a vida em condomínios, estabelecendo direitos e deveres dos condôminos, do síndico e da administração. Dentre as principais leis, destacam-se:

• Lei nº 4.591/64 (Lei do Condomínio): Esta lei estabelece as bases para a organização e administração de condomínios, definindo as atribuições do síndico, as assembleias gerais e os direitos e deveres dos condôminos.
• Código Civil: O Código Civil complementa a Lei do Condomínio, trazendo disposições gerais sobre propriedade, posse, vizinhança e responsabilidade civil, que são aplicáveis às relações condominiais.
• Código de Processo Civil: Estabelece as normas para a solução dos conflitos condominiais por meio do Poder Judiciário, quando a via administrativa se esgota.

Justificativa

Este projeto busca compreender as raízes dos conflitos condominiais, identificando padrões e tendências que permitam desenvolver estratégias eficazes de prevenção e resolução. Ao aprofundar-se nas causas, pretende-se elaborar propostas personalizadas para cada tipo de conflito, visando a melhoria da convivência nos condomínios e a construção de comunidades mais harmoniosas. A pesquisa permitirá entender quais tipos de conflitos são mais comuns e quais as melhores práticas para mediá-los, incentivando os próprios residentes a buscarem soluções internas para seus problemas, evitando assim o caminho judicial e promovendo uma maior harmonia entre os vizinhos.

Metodologia

Com o intuito de promover a participação dos condôminos na resolução de conflitos, foi desenvolvido um questionário para que eles avaliassem seu envolvimento em situações de conflito e sugerissem soluções. Com isso os alunos avaliarão a melhor forma que se enquadra em determinadas situações, se será utilizado mediação, conciliação ou arbitragem, em conversa com o síndico.

Produtos esperados

Produção de um questionário e uma cartilha digital formas de resoluções de conflitos em condomínios.

Cronograma

Relatório Final

Esse projeto foi no intuito de que haja maneiras de resolver os conflitos em condomínios sem que tenha necessidade de levar os casos a tribunais. Desta forma visando uma forma de conversa entre os próprios condôminos, e síndico.

Foi feito um questionário no intuito de que ao responderem, refletissem  se estavam se mediando, se estavam tendo uma boa convivência com seus vizinhos e caso tivessem conflitos, eles refletirem se eles eram passíveis a tribunais e se realmente não tinham chance de se resolverem entre os próprios. Já no próprio questionário eles são induzidos a entrar em um link de uma cartilha no qual leva um conhecimento sobre os direitos e deveres e como ter uma boa convivência entre vizinhos,

Pedimos respostas principalmente do Condomínio Belas Artes e Condomínio Porto Fino, no entanto também tivemos respostas a parte de outros condomínios, por motivo de que nosso questionário foi divulgado em um grupo de síndicos. Conforme analisa as respostas, em sua maioria há uma boa convivência, igual aparece em anexo. E tivemos algumas respostas interessantes também dos condôminos de maneiras que eles acham eficaz a forma de resolução de conflitos nos próprios condomínios     

Anexos

Questionario: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfFNYxDujI5hOonknJm-dGQwB3nqg2GQKujTmUnNSGB7-VnVQ/viewform?usp=sf_link

Cartilha:  https://heyzine.com/flip-book/ba333705e5.html

Slide: conteúdo

https://docs.google.com/presentation/d/1UPFCN3BQrLsN74CzO89Va4e57CFsXDju/edit?usp=sharing&ouid=110438464477323448552&rtpof=true&sd=true