Educação jurídica para microempreendedores individuais (MEI): orientação sobre direitos, deveres e regularidade empresarial.

Autor(es): André Leite de Farias

Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior

Bruno César Leite

Gabriel Alcântara Brasil

Situação: Aprovado AP

Data de Início: fevereiro/2026

Data de Fim: julho/2026

Curso(s):

Coordenador(es): Adalberto Nogueira Aleixo

Professor(es) Articulador(es): Amaury Walquer Ramos de Morais

Atividade(s) Extensionista(s): Projeto

Instituição Parceira/Conveniada: Ascofeg – Associação do Comércio Varejista dos Feirantes do Guará