Descrição

Este projeto tem como objetivo analisar a legislação e apresentar as diversas opiniões sobre a menoridade penal, visando compreender as dificuldades que cercam a realidade social e se realmente contribui para a ressocialização dos adolescentes. A problemática principal envolve questões como a eficácia das medidas socioeducativas, o impacto da criminalização precoce na vida dos jovens e se a redução da idade penal traria benefícios ou agravaria o problema da criminalidade juvenil.

A relevância desse projeto para a aplicação dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) está em buscar alternativas que não apenas punir, mas também reabilitem esses jovens.  podem ser oferecidas soluções como mediação, conciliação e justiça restaurativa, que focam na resolução de conflitos de maneira mais humanizada e menos punitiva, promovendo a integração social e reduzindo a reincidência criminal.

• Links questionário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc6Z93NEVOOfxNsbN6kJnCFCgz2hTQgSOhPrTYIgQir-C5tug/viewform?usp=pp_url

Justificativa

A maioridade penal tem um grande impacto nas questões essenciais, como a proteção de direitos, a ressocialização de jovens e a aplicação de uma justiça que busque o equilíbrio entre punição e prevenção. O projeto propõe uma análise da percepção sobre a legislação penal e suas consequências, com o objetivo de garantir que as penas sejam justas e compatíveis com os crimes cometidos por menores de idade, mas que também sirvam para combater a criminalidade juvenil.

O impacto social desses conflitos provoca discussões profundas sobre as melhores formas de proporcionar uma solução mais humanizada. Isso inclmétodos eficazes de prevenção ao crime, priorizando a inclusão social e a ressocialização dos jovens infratores. O desenvolvimento de projetos que promovam o acesso a recursos educacionais e oportunidades de trabalho tem sido uma das alternativas para diminuir a criminalidade nas ruas, com a colaboração de organizações comunitárias e um sistema de justiça juvenil que busca, sempre, alternativas ao crime.

A penalidade justa é essencial para evitar que os jovens infratores desenvolvam sentimentos de revolta, o que poderia levar à reincidência criminal. Nesse sentido, uma das ferramentas mais importantes é a mediação, que promove o diálogo entre as partes envolvidas, sempre visando uma resposta justa e equilibrada aos conflitos.

Metodologia

A metodologia deste projeto será baseada na aplicação de um questionário a diferentes grupos da população, com o objetivo de coletar opiniões sobre a maioridade penal e as medidas socioeducativas. A partir das respostas obtidas, será elaborado um relatório final que sintetiza as conclusões mais relevantes, com foco na importância de informar e conscientizar a população sobre o tema.

Produtos esperados

O produto realizado foi um questionário aplicado ao público  para coletar opiniões sobre a redução da maioridade penal.

Cronograma

Relatório final

A finalidade do presente projeto, desenvolvido na matéria extensionista Métodos Adequados de Solução de Conflitos, é destacar a importância de um conhecimento amplo em temas diversificados, especialmente em questões sociais de alta relevância, permitindo a observação de diversos aspectos e percepções distintas sobre um mesmo tema. O trabalho exigiu a análise de um tema de significativa relevância social: a redução da maioridade penal e a ressocialização de menores infratores no Brasil. O debate ressaltou a necessidade de equilibrar segurança pública, proteção aos direitos humanos, políticas preventivas, melhorias no sistema socioeducativo e a ressocialização dos jovens que entram em conflito com a lei.

O grupo finalizou o projeto com base nos dados coletados por meio de um questionário aplicado a diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade e áreas de atuação. A pesquisa permitiu compreender as distintas opiniões de cada indivíduo e o impacto social por trás de cada argumento, reforçando a importância de estratégias humanizadas em cenários de instabilidade.

Fundamentado nos resultados da pesquisa, a maioria dos participantes demonstrou ser favorável à redução da maioridade penal no Brasil. Observou-se que, em relação à ressocialização e às medidas socioeducativas, uma ampla parcela dos respondentes (92,2%) reconhece que o apoio psicológico, o foco na reeducação e o envolvimento da comunidade no processo de reintegração dos jovens, são medidas mais eficazes do que punições severas. Além disso, 89,2% ressaltaram a falta de infraestrutura adequada como fator que compromete a efetividade da ressocialização desses menores.

Embora a redução da maioridade penal seja amplamente aceita pelos participantes, observa-se uma valorização significativa de estratégias focadas na ressocialização dos infratores, com o objetivo de diminuir tanto a ocorrência de crimes cometidos por menores quanto os índices de reincidência.

Ainda que 55,4% dos participantes nunca tenham sido vítimas de menores infratores, o índice de 44,6% que relataram ter vivenciado essa situação é significativo e reforça a complexidade do tema, especialmente ao se buscar um equilíbrio entre punição e ressocialização.

Assim, o estudo evidencia a relevância do tema da redução da maioridade penal, ao mesmo tempo em que destaca a importância de ações concretas para melhorar a ressocialização desses jovens.

Concluímos que a medida mais promissora para enfrentar o desafio da criminalidade juvenil está no equilíbrio entre justiça e uma ressocialização efetiva, considerando que 68,3% apontaram a reeducação como mais benéfica para a segurança pública do que a aplicação de punições severas.