Descrição

Este projeto tem como objetivo analisar a legislação e apresentar as diversas opiniões sobre a menoridade penal, visando compreender as dificuldades que cercam a realidade social e se realmente contribui para a ressocialização dos adolescentes. A problemática principal envolve questões como a eficácia das medidas socioeducativas, o impacto da criminalização precoce na vida dos jovens e se a redução da idade penal traria benefícios ou agravaria o problema da criminalidade juvenil.

A relevância desse projeto para a aplicação dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) está em buscar alternativas que não apenas punir, mas também reabilitem esses jovens.  podem ser oferecidas soluções como mediação, conciliação e justiça restaurativa, que focam na resolução de conflitos de maneira mais humanizada e menos punitiva, promovendo a integração social e reduzindo a reincidência criminal.