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Este projeto tem como objetivo explorar o conflito entre o Governo Federal e o setor de serviços no contexto da atual reforma tributária brasileira. A proposta de reforma, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário através da introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tem enfrentado forte resistência de vários congressistas e setores econômicos, dentre eles o setor de serviços. Esse setor argumenta que, devido à sua natureza intensiva em mão de obra e com menor cadeia de insumos, a nova estrutura tributária resultaria em uma carga tributária desproporcionalmente maior para seus negócios.
O governo, por outro lado, defende que a reforma trará benefícios a longo prazo, como maior simplicidade, transparência e equidade no sistema tributário, além de fomentar o crescimento econômico por meio da eliminação de distorções e da chamada “guerra fiscal”. No entanto, o setor de serviços teme que esses benefícios não sejam distribuídos de forma equitativa, visto que outros setores, como a indústria, poderão compensar os tributos pagos em cadeias produtivas mais longas, enquanto o setor de serviços, com cadeias curtas, não se beneficiaria dessa dinâmica.
Emenda Constitucional nº 132/2023:
“A Emenda Constitucional nº 132 de 2023 introduz a unificação dos tributos sobre o consumo, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o objetivo de simplificar o sistema tributário e promover a neutralidade fiscal.”
Projetos de Lei 68/2024 e 108/2024:
“Os Projetos de Lei 68/2024 e 108/2024 detalham a regulamentação do IBS e a transição dos tributos atuais, buscando uma adaptação gradual dos contribuintes e a simplificação administrativa.”
Carlos Rocha – Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades:
“Rocha, Carlos. Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades. UNKNOWN. Edição Kindle, p. 50. O autor analisa os desafios de harmonização das regras tributárias entre os estados e a necessidade de um pacto federativo eficiente.”
Gabriel Sant’Anna Quintanilha – Reforma Tributária Brasileira: Tributos sobre o Consumo:
“Quintanilha, Gabriel Sant’Anna. Reforma Tributária Brasileira: Tributos sobre o Consumo. Editora XYZ, 2024. O autor discute os impactos setoriais da unificação dos tributos sobre o consumo e os desafios específicos para o setor de serviços.”
Fernanda Nogueira – Reflexões Sobre A Reforma Tributária:
“Nogueira, Fernanda. Reflexões Sobre A Reforma Tributária. Editora ABC, 2024. A autora aborda a necessidade de ajustes no sistema de fiscalização com a implementação do IBS.”
Ilana Renata Schonenberg Bolognese, Marcelo Bolognese, Nayara da Silva Ribeiro – Reforma Tributária. Uma Visão Descomplicada:
“Bolognese, Ilana Renata Schonenberg; Bolognese, Marcelo; Ribeiro, Nayara da Silva. Reforma Tributária. Uma Visão Descomplicada. Editora DEF, 2024. Os autores oferecem uma visão clara sobre a estrutura do IBS e suas implicações fiscais.”
Artigos da Conjur:
A escolha do tema “Mediação de Conflitos na Reforma Tributária: O governo vs o Setor de Serviços” justifica-se pela relevância crescente da reforma tributária no Brasil e o impacto direto que essas mudanças têm sobre diversos setores da economia, especialmente o de serviços. Do ponto de vista acadêmico, este estudo contribui para o debate sobre a neutralidade e justiça fiscal, aspectos centrais nas reformas propostas, e busca analisar a efetividade de processos de mediação como ferramentas para resolução de conflitos entre entes governamentais e setores econômicos
A importância social deste projeto está na análise do potencial impacto que a reforma tributária pode ter sobre o setor de serviços, um dos pilares da economia brasileira. Com as mudanças tributárias propostas, há um temor de que o setor de serviços seja desproporcionalmente afetado, o que poderia resultar em aumento de custos, desemprego e retração de investimentos. Nesse contexto, o projeto busca entender se a mediação pode atuar como um caminho eficiente para mitigar esses conflitos, promovendo um diálogo construtivo entre o governo e representantes do setor, evitando desgastes judiciais e contribuindo para um ambiente econômico mais estável e previsível.
O projeto tem um impacto direto sobre a comunidade ao propor formas de diálogo que possam evitar conflitos judiciais prolongados e incertos, beneficiando tanto o setor de serviços quanto o governo. Um processo de mediação bem-sucedido pode resultar em acordos que atendam às necessidades de ambas as partes, preservando empregos e investimentos no setor de serviços, enquanto garante a arrecadação justa e eficiente de tributos pelo governo. Com isso, contribui-se para a criação de um ambiente econômico mais saudável, com benefícios que se estendem à sociedade como um todo, incluindo consumidores, empresários e trabalhadores que dependem da estabilidade e competitividade desse setor estratégico.