Menu
Este projeto busca analisar o rompimento da barragem de Mariana, ocorrida em 2015, e suas complexas consequências nos âmbitos social, ambiental e jurídico. O problema central envolve uma catástrofe que resultou em perdas humanas, destruição de comunidades, graves danos ao meio ambiente e a necessidade de peças e reparos de vidas.
A relevância deste estudo reside na complexidade de lidar com as múltiplas frentes de conflitos gerados por desastres: desde disputas por indenizações e responsabilidade empresarial, até questões de restauração ambiental e reassentamento de populações. Nesse contexto, os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) oferecem um caminho inteligente e eficiente para enfrentar esses desafios, evitando a morosidade dos processos judiciais tradicionais e promovendo soluções mais céleres, justas e negociadas entre as partes envolvidas.
Acesso ao material produzido pelo grupo:
https://drive.google.com/drive/folders/1mCF5DZxn5qtkSH9C6pDQhuxxVyZ92pVy
O projeto investiga os impactos ambientais e sociais do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, um dos piores desastres da mineração no Brasil. Além das 19 vidas perdidas, o incidente trouxe consequências devastadoras para o ecossistema e para as comunidades locais, afetando a qualidade da água, a biodiversidade e os meios de subsistência de milhares de pessoas.
A pesquisa se propõe a analisar as falhas na legislação e na fiscalização que permitiram a ocorrência do desastre, assim como a responsabilidade das empresas envolvidas. Serão exploradas as medidas legais e administrativas necessárias para garantir a recuperação ambiental e social da região afetada e para evitar que tragédias semelhantes se repitam no futuro. A importância da responsabilização civil das empresas será um dos focos centrais, garantindo que as vítimas recebam a reparação adequada.
As referências bibliográficas que servirão como embasamento para este projeto incluem:
O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015, representa um dos maiores desastres ambientais e sociais da história do Brasil. A tragédia não apenas ceifou vidas humanas, como também devastou ecossistemas, destruiu comunidades inteiras e trouxe à tona a questão da responsabilidade empresarial em relação à segurança ambiental e à proteção das populações impactadas.
Este projeto é justificado pela complexidade dos conflitos gerados por desastres dessa magnitude, que envolvem múltiplos atores e diferentes frentes de impacto: econômico, ambiental, social e jurídico. A resolução dessas questões de forma justa e eficiente demanda um olhar interdisciplinar, capaz de considerar tanto as necessidades urgentes das vítimas quanto a restauração dos danos ambientais e a reparação financeira.
Ademais, a relevância acadêmica deste estudo reside na análise crítica dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), como mediação, conciliação e arbitragem, em desastres ambientais. A aplicação desses métodos surge como uma alternativa fundamental para superar a morosidade da justiça tradicional, promovendo soluções mais ágeis e eficazes. O projeto também contribuirá diretamente para o debate sobre os direitos humanos, justiça socioambiental e as políticas públicas voltadas à gestão de desastres.
Impacto na Comunidade
A importância social deste estudo vai além do campo acadêmico. O projeto visa beneficiar as comunidades diretamente atingidas pelo rompimento da barragem ao oferecer caminhos para a resolução de seus conflitos. Com a aplicação dos MASC, o objetivo é promover um diálogo mais inclusivo entre as partes envolvidas, favorecendo a reparação integral das vítimas e a restauração dos ecossistemas afetados. A expectativa é que a comunidade se sinta ouvida e valorizada nos processos de decisão, evitando a exclusão que, muitas vezes, é observada nas tratativas judiciais convencionais.
| AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO |
| Dia 09/08 –
Introdução, programa, avaliação UNIDADE 1 – Introdução e evolução histórica dos métodos consensuais de solução de conflitos. |
Dia 06/09 –
Questionário 1 sobre métodos adequados de solução de conflitos |
Dia 04/10 –
Apresentação dos projetos, com cronogramas e documentos produzidos. |
Dia 01/11 – |
| Dia 16/08 –
Divisão dos grupos. Definição dos produtos (1º e 2º bimestre) Início dos projetos. |
Dia 13/09 –
Apresentar um quadro comparativo, em formato de planilha e com texto explicativo, entre os manuais |
Dia 11/10 –
Questionário 2 |
Dia 8/11 – |
| Dia 23/08 –
Formação dos grupos por assunto |
Dia 20/09 –
1º Seminário (Poder público e métodos adequados de solução de conflitos) |
Dia 18/10 –
Reunião para organização da Cartilha. |
Dia 22/11 – |
| Dia 30/08
Caso simulado – O pedreiro |
27/09 –
Semana de Avaliação |
25/10 –
31/10 – visita ABRACE |
Dia 29/11 – |
RESUMO:
O presente projeto extensionista objetivou o aprofundamento sobre o desastre ocorrido em Mariana, no ano de 2015, com o rompimento da barragem de fundão.
O principal objetivo foi entender como se deu a atuação governamental no sentido de promover e intermediar as negociações para reparação dos danos causados ao meio ambiente e a população diretamente atingida pelo desastre.
A relevância do estudo em questão está na complexidade em lidar com os diversos tipos de conflitos gerados pelo desastre, que vão desde a disputa por indenizações e de responsabilização judicial, até a questão afeta a restauração ambiental e o reassentamento da população local.
Desse modo, houve o estudo sobre o acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de fundão entabulado entre a União, o IBAMA, ICMbio, a Agência Nacional de ÁGUAS (ANA), A FUNAI e o INSS. O referido acordou previu a alocação financeira de cento e setenta bilhões de reais distribuído para as mais diversas áreas, demonstrando, assim, o sucesso da conciliação promovida pela mediação judicial e pela atuação integrada de diversos órgãos governamentais.
INSTITUIÇÃO PARCEIRA:
A instituição parceira deste projeto, o Instituto Abrace (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), foi fundada em 1986 por um grupo de pais de crianças em tratamento de câncer no Hospital de Base do Distrito Federal. Desde então, a Abrace tem se dedicado a apoiar famílias que enfrentam dificuldades econômicas e emocionais durante o tratamento de doenças graves, como o câncer infantojuvenil e hemopatias.
PÚBLICO-ALVO:
Comunidade impactada por conflitos ambientais: indivíduos e grupos diretamente envolvidos ou afetados por questões ambientais, como disputas pelo uso da terra, acesso a recursos naturais ou impactos de degradação ambiental. Esse público inclui tanto moradores locais quanto representantes de organizações que buscam soluções para esses conflitos.
Comunidade acadêmica e estudantes de Direito: participantes do curso que, ao aplicar métodos adequados de soluções de conflitos, têm a oportunidade de desenvolver habilidades práticas e contribuir para o entendimento e a resolução pacífica de conflitos ambientais, especialmente aqueles com implicações legais e sociais.
RESULTADOS ALCANÇADOS:
Ampliação do conhecimento sobre a tragédia de Mariana: Através de palestras, debates e discussões, foi possível transmitir informações detalhadas e fundamentadas sobre o desastre de Mariana e seus desdobramentos para o público-alvo, promovendo um entendimento profundo dos impactos ambientais, sociais e legais envolvidos.
Desenvolvimento de um estudo acadêmico substancial: O projeto resultou na produção de um estudo acadêmico relevante, que abrangeu desde a análise das negociações e acordos judiciais até as políticas públicas adotadas para reparar os danos, com o objetivo de contribuir para o campo de mediação e gestão de conflitos ambientais.
Fomento à conscientização sobre a mediação de conflitos e acordos de reparação: O
projeto incentivou a reflexão sobre a importância dos acordos e da mediação de conflitos em casos de desastres ambientais, destacando o papel fundamental da conciliação para alcançar soluções justas e eficazes que envolvam o governo, empresas e comunidades afetadas.
QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS:
– Aproximadamente 50 beneficiários atendidos pelo Instituto ABRACE
– Aproximadamente 40 alunos da faculdade Uniprocessus.