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Este projeto busca analisar o rompimento da barragem de Mariana, ocorrida em 2015, e suas complexas consequências nos âmbitos social, ambiental e jurídico. O problema central envolve uma catástrofe que resultou em perdas humanas, destruição de comunidades, graves danos ao meio ambiente e a necessidade de peças e reparos de vidas.
A relevância deste estudo reside na complexidade de lidar com as múltiplas frentes de conflitos gerados por desastres: desde disputas por indenizações e responsabilidade empresarial, até questões de restauração ambiental e reassentamento de populações. Nesse contexto, os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) oferecem um caminho inteligente e eficiente para enfrentar esses desafios, evitando a morosidade dos processos judiciais tradicionais e promovendo soluções mais céleres, justas e negociadas entre as partes envolvidas.
O projeto investiga os impactos ambientais e sociais do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, um dos piores desastres da mineração no Brasil. Além das 19 vidas perdidas, o incidente trouxe consequências devastadoras para o ecossistema e para as comunidades locais, afetando a qualidade da água, a biodiversidade e os meios de subsistência de milhares de pessoas.
A pesquisa se propõe a analisar as falhas na legislação e na fiscalização que permitiram a ocorrência do desastre, assim como a responsabilidade das empresas envolvidas. Serão exploradas as medidas legais e administrativas necessárias para garantir a recuperação ambiental e social da região afetada e para evitar que tragédias semelhantes se repitam no futuro. A importância da responsabilização civil das empresas será um dos focos centrais, garantindo que as vítimas recebam a reparação adequada.
As referências bibliográficas que servirão como embasamento para este projeto incluem:
O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015, representa um dos maiores desastres ambientais e sociais da história do Brasil. A tragédia não apenas ceifou vidas humanas, como também devastou ecossistemas, destruiu comunidades inteiras e trouxe à tona a questão da responsabilidade empresarial em relação à segurança ambiental e à proteção das populações impactadas.
Este projeto é justificado pela complexidade dos conflitos gerados por desastres dessa magnitude, que envolvem múltiplos atores e diferentes frentes de impacto: econômico, ambiental, social e jurídico. A resolução dessas questões de forma justa e eficiente demanda um olhar interdisciplinar, capaz de considerar tanto as necessidades urgentes das vítimas quanto a restauração dos danos ambientais e a reparação financeira.
Ademais, a relevância acadêmica deste estudo reside na análise crítica dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), como mediação, conciliação e arbitragem, em desastres ambientais. A aplicação desses métodos surge como uma alternativa fundamental para superar a morosidade da justiça tradicional, promovendo soluções mais ágeis e eficazes. O projeto também contribuirá diretamente para o debate sobre os direitos humanos, justiça socioambiental e as políticas públicas voltadas à gestão de desastres.
Impacto na Comunidade
A importância social deste estudo vai além do campo acadêmico. O projeto visa beneficiar as comunidades diretamente atingidas pelo rompimento da barragem ao oferecer caminhos para a resolução de seus conflitos. Com a aplicação dos MASC, o objetivo é promover um diálogo mais inclusivo entre as partes envolvidas, favorecendo a reparação integral das vítimas e a restauração dos ecossistemas afetados. A expectativa é que a comunidade se sinta ouvida e valorizada nos processos de decisão, evitando a exclusão que, muitas vezes, é observada nas tratativas judiciais convencionais.