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Contratos Seguros: Orientação Jurídica para Microempreendedores Individuais (MEIs)

Autor(es): Francisco Luan Ramires da Silva

Rickson de Azevedo Oliveira

Situação: Aprovado AP

Data de Início: fevereiro/2025

Data de Fim: julho/2025

Coordenador(es): Lourivânia Lacerda de Castro

Professor(es) Articulador(es): Gabriela Nunes

Atividade(s) Extensionista(s): Projeto

Instituição Parceira/Conveniada: Feira dos Importados - Brasília DF

Registros:

Este projeto consiste em uma atividade prática de extensão voltada para orientar microempreendedores individuais (MEIs) da comunidade local sobre a correta utilização dos contratos mercantis. Foram abordados conceitos fundamentais, tipos contratuais mais comuns e a identificação de cláusulas abusivas. Foi realizada uma conscientização junto aos microempresários alocados na Feira dos Importados em Brasília-DF e foi feita uma ampla orientação sobre a importância da utilização de contratos em suas transações econômicas e mercantis com fornecedores e clientes.

Com o projeto evidenciou-se que ainda há muitos comerciantes trabalhando na mais completa informalidade e que não possuem noções básicas sobre relações contratuais cíveis e mercantis. O projeto se mostrou bastante eficiente e eficaz no sentido de mostrar ao público alvo a relevância do tema.

1 Contratos – Projeto de Extensão

1 Contratos Relatório – Relatório final (ao fim constam as imagem da aplicação presencial do projeto).

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