Este projeto de extensão tem como objetivo conscientizar os adolescentes do 2º ano do Ensino Médio sobre a importância da privacidade e segurança digital. A utilização da internet traz consigo diversos riscos, como exposição a conteúdos inadequados, problemas de segurança e a possibilidade de violar regras estabelecidas pelos pais.

Diante desse contexto, as autoridades brasileiras perceberam a necessidade de tipificar os crimes cometidos no ambiente virtual. Para isso, foram estabelecidas algumas leis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Carolina Dieckmann. Essas leis visam conscientizar as pessoas de que a internet não é uma “terra sem dono” onde crimes podem ser cometidos sem consequências.

A LGPD foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e personalidade das pessoas. Ela regula o tratamento de dados pessoais, tanto em meio físico quanto digital, por pessoas físicas ou jurídicas. A LGPD busca garantir que as pessoas tenham maior controle e fiscalização sobre seus dados pessoais, proibindo o uso indiscriminado de informações obtidas por meio de cadastros. A lei também estabelece que as organizações devem proteger os dados com segurança adequada.

A Lei Carolina Dieckmann, por sua vez, alterou o Código Penal e trata dos crimes que envolvem o uso indevido de informações e materiais pessoais na internet, como fotos e vídeos. Essa lei tem como objetivo aumentar a segurança no ambiente virtual.

No contexto do projeto com adolescentes, é importante abordar o tema do cyberbullying, que utiliza as tecnologias da informação para ameaçar, chantagear, difamar e humilhar crianças e jovens. Ao contrário do bullying tradicional, o cyberbullying ocorre principalmente online e pode seguir a vítima em diversos ambientes. Os pais e as escolas desempenham um papel fundamental na prevenção e combate ao cyberbullying.

Nesse sentido, a LGPD pode ser aplicada para proteger as vítimas de cyberbullying, já que prevê a responsabilização dos agentes que coletam e tratam os dados pessoais sem consentimento. A lei também permite que as vítimas exijam a exclusão dos dados pessoais divulgados sem autorização.

O projeto tem como objetivo geral promover a conscientização dos adolescentes sobre os cuidados a serem tomados no meio digital. Para isso, serão realizadas atividades que demonstram os riscos da exposição no meio digital, as consequências da liberdade de expressão irresponsável, o perigo de conversar com pessoas desconhecidas na internet, os riscos da divulgação de fotos e dados pessoais, e a legislação atual sobre privacidade e proteção de dados.

OS DESAFIOS DA ERA DIGITAL (1)

RELATÓRIO FINAL – Os desafios da privacidade digital