O presente projeto teve como objetivo principal promover o entendimento a respeito do Direito do Consumidor no âmbito virtual entre cliente, empresa e atendimento on-line.
A ação teve como base a Lei Federal 8.078/90, que dispõe sobre negócio, venda e compras de produtos no ambiente eletrônico.
Devido ao avanço tecnológico e suas facilidades em efetivar compras, é notório o crescente consumo e queixas nas plataformas digitais deixando muitas pessoas sem saber como recorrer ou até mesmo quem recorrer quando não há retorno ou satisfação do produto desejado, pois há vulnerabilidade e um espaço vago entre cliente X empresa.
Objetivou-se esclarecer sobre os direitos que protegem o consumidor final de produtos e serviços contratados pela internet.